LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 24/2004 — Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-12-14, Decreto do Presidente da República n.º 70/2005 — Exonera do cargo de Segundo Comandante (…
Nomeia para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
de 3 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É nomeado para o cargo de 2.º comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 15 de Abril de 2004, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o contra-almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, com efeitos a partir de 13 de Abril de 2004.
Assinado em 26 de Abril de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
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