LegalizePortaria n.º 248/2004 — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A.
de 8 de Março
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, que prevê a criação, nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, no grupo de pessoal auxiliar, da categoria de auxiliar de acção médica principal;
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 292/2002, de 10 de Dezembro, que salvaguarda a promoção dos funcionários do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A., que não optem pelo regime do contrato individual de trabalho:
Torna-se necessário proceder ao reajustamento do quadro de pessoal residual do Hospital de Santa Marta, S. A.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento, da Administração Pública e Adjunto do Ministro da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A., aprovado pela Portaria n.º 598/93, de 23 de Junho, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 727/94, de 12 de Agosto, 758/96, de 26 de Dezembro, 525/97, de 23 de Julho, 800/97, de 2 de Setembro, e 1374/2002, de 22 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Em 1 de Agosto de 2003.
O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.
MAPA ANEXO
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