LegalizePortaria n.º 251/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 251/2004 (2.ª série). - Por portaria de 26 de Janeiro de 2004 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel e reconstítuida a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro, o seguinte militar:
MAJ INF (REF) 51385711, Luís Alberto de Menezes.
Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com antiguidade de 1 de Novembro de 1942;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1945;
Capitão, com a antiguidade de 22 de Março de 1948;
Major, com a antiguidade de 1 de Junho de 1957;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 7 de Outubro de 1964.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então tenente-coronel de infantaria 50350211, Mário Serra Dias da Costa Campos, e à direita do tenente-coronel de infantaria Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia.
Considerando a antiguidade no posto de tenente-coronel (7 de Outubro de 1964), a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço (9 de Junho de 1977) e a data desde quando transitou à situação de reforma (17 de Agosto de 1987), tem direito à remuneração pelo seu posto com 4+AC diuturnidades. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
6 de Fevereiro de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
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