LegalizePortaria n.º 257/2004 — Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações em território nacional em 2004
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Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações em território nacional em 2004
de 9 de Março
Considerando que as ajudas de custo dos funcionários e agentes da administração central, local e regional que se desloquem em território nacional foram recentemente actualizadas;
Dada a necessidade de se proceder à actualização dos valores fixados na Portaria n.º 1093/2001, de 12 de Setembro, para os militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e de Estado e da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, o seguinte:
1.º As ajudas de custo previstas no Decreto-Lei n.º 119/85, de 22 de Abril, passam a ter os seguintes valores:
... Euros
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea e Presidente do Supremo Tribunal Militar ... 62,55
Oficiais generais ... 56,73
Oficiais superiores ... 56,73
Outros oficiais, aspirantes a oficial e cadetes ... 46,14
Sargentos-mores e sargentos-chefes ... 46,14
Outros sargentos, furriéis e subsargentos ... 44,75
Praças ... 42,36
2.º No caso de deslocação em que um militar acompanhe entidade que aufira ajuda de custo superior, aquele terá direito ao pagamento pelo escalão de ajudas de custo imediatamente superior, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º do diploma referido no número anterior.
3.º A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.
Em 19 de Fevereiro de 2004.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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