LegalizePortaria n.º 260/2004 — Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
de 9 de Março
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, que prevê a criação nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde da categoria de auxiliar de acção médica principal no grupo de pessoal auxiliar e da categoria de costureira principal no grupo de pessoal operário qualificado, importa proceder à alteração do quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento, da Administração Pública e Adjunto do Ministro da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 113/90, de 12 de Fevereiro, 1226/92, de 29 de Dezembro, 1114/94, de 14 de Dezembro, 1042/97, de 6 de Outubro, e 1374/2002, de 22 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Em 31 de Outubro de 2003.
O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.
MAPA ANEXO
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