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Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2004/A — Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde…

Tipo Decreto-Regulamentar-Regional

Publicação 2004-08-26

Última atualização 2006-07-12

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

pt-20

Ministério Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Fonte DRE

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artigos 2

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

4 atos modificativos · 2006-07-12, Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2006/A — Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da …

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Povoação, de Vila Franca do Campo, do Nordeste, de Angra do Heroísmo, da Praia da Vitória, de Vila do Porto, de Santa Cruz da Graciosa, da Calheta, das Velas, de Santa Cruz das Flores e da Horta e da Unidade de Saúde de Ilha do Pico

Histórico de alterações JSON API

Considerando o desajustamento dos quadros de pessoal das unidades de saúde da Região em pessoal de enfermagem em relação às suas actuais necessidades;

Considerando a necessidade de adequar esses quadros de pessoal a uma melhor prestação de cuidados de saúde;

Considerando a necessidade de optimizar os recursos humanos disponíveis, nomeadamente os oriundos das escolas superiores de enfermagem da Região:

Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Povoação, de Vila Franca do Campo, do Nordeste, de Angra do Heroísmo, da Praia da Vitória, de Vila do Porto, de Santa Cruz da Graciosa, da Calheta, das Velas, de Santa Cruz das Flores e da Horta e da Unidade de Saúde de Ilha do Pico são alterados de acordo com os mapas anexos a este diploma, do qual fazem parte integrante.

Artigo 2.º

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 21 de Junho de 2004.

O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

Assinado em Angra do Heroísmo em 23 de Julho de 2004.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2004/A — Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde…

Artigo 1.º

Artigo 2.º

ANEXO — Quadro de pessoal de enfermagem do Hospital do Divino Espírito Santo, de Ponta Delgada