LegalizePortaria n.º 339/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 339/2004 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 275.º, n.º 2, do Código de Justiça Militar, reconduzir o tenente-general piloto aviador Fernando Nélson Rodrigues Rocha no cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, para o qual foi nomeado por portaria de 18 de Março de 2002 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Março de 2004. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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