Resolução n.º 36/2004 (2.ª série)

Resolução n.º 36/2004 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Letras e Ciências Humanas;

Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade do Minho;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 28 de Abril de 2003, determina:

1.º

Criação de curso

A Universidade do Minho passa a conferir o grau de licenciado em Filosofia: ramo de Ensino da Filosofia, ramo de Filosofia e Cultura em Portugal e ramo de Filosofia Prática e Aplicada, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Organização do curso

O curso de licenciatura em Filosofia: ramo de Ensino da Filosofia, ramo de Filosofia e Cultura em Portugal e ramo de Filosofia Prática e Aplicada da Universidade do Minho, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

5.º

Precedências

A tabela e o regime de precedências serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

6.º

Estágio pedagógico

O estágio pedagógico que integra o plano de estudos do ramo de Ensino deste curso, bem como a admissão ao mesmo, é regulado pela Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 791/80, de 6 de Outubro, 176/83, de 2 de Março, e 494/84, de 23 de Julho.

7.º

Classificação final

1 - A classificação final dos ramos de Filosofia e Cultura em Portugal e de Filosofia Prática e Aplicada é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto nos anexos a esta resolução.

2 - A classificação final do ramo de Ensino é calculada nos termos da Portaria n.º 792/81, de 11 de Setembro.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

8.º

Condições de acesso

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são as fixadas anualmente para os cursos de licenciatura da Universidade do Minho, observado o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março.

9.º

Calendário escolar

A duração dos períodos lectivos será a que, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos, for fixada no calendário escolar da Universidade do Minho.

10.º

Início de funcionamento

O curso terá início progressivamente, ano curricular a ano curricular, a partir do ano lectivo 2005-2006, inclusive.

28 de Abril de 2003. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO I — Ramo de Ensino da Filosofia

1 - Área científica do curso - Filosofia.

2 - Duração normal do curso - cinco anos lectivos.

3 - Condições necessárias à concessão do grau:

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

... Unidades de crédito

Ciências da Educação ... 24 a 30

Filosofia ... 18 a 24

História da Filosofia ... 18 a 24

Filosofia Teórica ... 18 a 24

Filosofia Prática ... 9 a 15

Filosofia e Cultural em Portugal ... 3 a 9

4.2 - Áreas científicas opcionais:

Opções livres (ver nota *) ... 9 a 15

4.3 - Estágio Pedagógico:

Estágio Pedagógico ... 30

5 - Propinas - o montante das propinas para a inscrição no curso será o fixado pelo Regulamento para Aplicação do Sistema de Propinas aprovado pelo conselho académico.

(nota *) Qualquer disciplina das licenciaturas ministradas na Universidade do Minho com número de créditos correspondente.

ANEXO II — Ramo de Filosofia e Cultura em Portugal

1 - Área científica do curso - Filosofia.

2 - Duração normal do curso - quatro anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 120.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

... Unidades de crédito

Filosofia ... 27 a 33

Filosofia e Cultura em Portugal ... 21 a 27

História da Filosofia ... 18 a 24

Filosofia Teórica ... 18 a 24

Filosofia Prática ... 9 a 15

4.2 - Áreas científicas opcionais:

Opções livres (ver nota *) ... 9 a 15

5 - Propinas - o montante das propinas para a inscrição no curso será o fixado pelo Regulamento para Aplicação do Sistema de Propinas aprovado pelo conselho académico.

(nota *) Qualquer disciplina das licenciaturas ministradas na Universidade do Minho com número de créditos correspondente.

ANEXO III — Ramo de Filosofia Prática e Aplicada

1 - Área científica do curso - Filosofia.

2 - Duração normal do curso - quatro anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 120.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

... Unidades de crédito

Filosofia ... 27 a 33

Filosofia Prática ... 27 a 33

História da Filosofia ... 18 a 24

Filosofia Teórica ... 18 a 24

Filosofia e Cultura em Portugal ... 3 a 9

4.2 - Áreas científicas opcionais:

Opções livres (ver nota *) ... 9 a 15

5 - Propinas - o montante das propinas para a inscrição no curso será o fixado pelo regulamento para aplicação do sistema de propinas aprovado pelo conselho académico.

(nota *) Qualquer disciplina das licenciaturas ministradas na Universidade do Minho com número de créditos correspondente.