LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 38/2004 — Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do anexo I da Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, proceder à designação de cinco membros do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguintes forma:
Lista A - três lugares;
Lista B - dois lugares.
As listas têm a seguinte composição:
Lista A:
Salvato Amador Seabra Teles de Menezes.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Pedro Miguel Xavier Cid.
Manuel Sobral Jorge Carreira Maltez.
Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção.
Lista B:
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Fernando José Cipriano Correia.
Nuno José Dias Teixeira.
Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro.
Rui Manuel Munster Teixeira da Motta.
As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos das respectivas listas.
Nestes termos, face ao resultado obtido, são designados para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., os seguintes cidadãos:
Salvato Amador Seabra Teles de Menezes.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Fernando José Cipriano Correia.
Pedro Miguel Xavier Cid.
Aprovada em 6 de Maio de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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