LegalizePortaria n.º 399/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 399/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Victor Manuel Mestre de Oliveira, arquitecto de 1.ª classe do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, cessou funções dirigentes como director do Gabinete para a Salvaguarda e Revitalização do Património da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que seja criado no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a que se refere o mapa I anexo à portaria n.º 1027/93, de 14 de Outubro, um lugar de assessor da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar.
A criação do lugar produz efeitos reportados a 1 de Setembro de 2003.
19 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
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