LegalizePortaria n.º 476/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 476/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Teresa Cristelo de Almeida d'Eça vem desempenhando desde 21 de Junho de 1992, ininterruptamente, funções dirigentes no cargo de directora do Museu dos Biscainhos;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, mantido em vigor por força da alínea b) do artigo 40.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado, no quadro de pessoal do Museu dos Biscainhos, constante do mapa anexo à Portaria n.º 824/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal, da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.
19 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
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