LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5/2004 — De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003, do Decreto n.º 29/2003, do Ministério da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003, do Decreto n.º 29/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche e que se destina à construção da Estrada Atlântica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Declaração de Rectificação n.º 11-F/2003» deve ler-se «Declaração de Rectificação n.º 11-O/2003».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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