LegalizeResolução n.º 50/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 50/2004 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico da Escola de Direito;
Obtido o parecer favorável do conselho académico, nos termos da alínea a) do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade do Minho;
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 26 de Abril de 2004, determina:
1 - É aditada a disciplina de Direito da Saúde ao grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Privatísticas, da Escola de Direito, aprovado pela resolução SU-18/02, de 29 de Abril.
2 - É, consequentemente, alterado o anexo I da resolução SU-18/02, de 29 de Abril, na matéria relativa ao elenco de disciplinas do grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Privatísticas, que passa a ter a redacção do anexo à presente resolução.
4 - A presente resolução entra em vigor na data da sua publicação.
26 de Abril de 2004. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.
ANEXO — Escola de Direito
Grupos disciplinares
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2004/05/115000000/0748007480.pdf))
Disciplinas por grupo disciplinar
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2004/05/115000000/0748007480.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).