LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 50/2004 — De ter sido rectificado o Aviso n.º 109/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 109/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de 2004
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de 2004, dá-se por nulo e sem efeito o Aviso n.º 109/2004, do Banco de Portugal.
Lisboa, 3 de Junho de 2004. - O Chefe de Gabinete, Paulo Amorim.
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