LegalizePortaria n.º 516/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 516/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado António Manuel Monge Soares, investigador auxiliar da carreira de investigação científica, do quadro de pessoal do Instituto Tecnológico e Nuclear, cessou em 27 de Maio de 2002 as funções de subdirector do Instituto Português de Arqueologia e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de investigador principal da mesma carreira;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º É criado, no quadro de pessoal do Instituto Tecnológico e Nuclear, aprovado pela Portaria n.º 660/96, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 308/2000, de 29 de Fevereiro, um lugar de investigador principal, da carreira de investigação científica, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Maio de 2002.
22 de Abril de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).