LegalizePortaria n.º 535/2004 — Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, que cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico…
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Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, que cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de Soares dos Reis vários cursos de ensino recorrente
de 20 de Maio
A avaliação da experiência pedagógica resultante da criação de cursos de ensino recorrente na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de Soares dos Reis pela Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, demonstra a necessidade de ajustar os respectivos planos de estudo, em termos de melhor se lograr atingir os objectivos que levaram à criação daqueles cursos, ainda antes do cumprimento do calendário de produção de efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nomeadamente nos respectivos artigos 18.º, n.º 4, e 19.º, n.º 2, alínea d).
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º Os cursos criados pela Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, são ministrados por unidades capitalizáveis de acordo com os planos de estudo que constam dos anexos I, II, III, IV, V, VI e VII ao presente diploma e deste fazem parte integrante até à produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, fixada no n.º 4 do respectivo artigo 18.º
2.º Os percursos realizados pelos alunos dos cursos criados pela Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, consideram-se concluídos, para efeitos de certificação, desde que cumpram o plano de estudo respectivo constante dos anexos I a VII ao presente diploma.
3.º Para efeitos do disposto no número anterior, reconhece-se equivalência da disciplina de Teoria do Design constante do plano curricular do curso de Imagem e Comunicação criado pela Portaria n.º 144/98, de 6 de Março, à disciplina de Design de Comunicação Audiovisual, que integra o plano de estudos do mesmo curso, nos termos do disposto no n.º 1.º do presente diploma.
4.º É revogado o n.º 2.º da Portaria n.º 144/98, de 6 de Março.
O Ministro da Educação, José David Gomes Justino, em 27 de Abril de 2004.
Do ANEXO I ao ANEXO VII
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