Portaria n.º 554/2004 — Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os…

Tipo Portaria
Publicação 2004-05-22
Última atualização 2012-08-13
Estado Revogada texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Educação
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

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Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo

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de 22 de Maio

O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelece a criação, entre outros, de cursos artísticos especializados, aprovando a respectiva matriz curricular, visando a diversificação da oferta formativa do nível secundário de educação.

A presente portaria cria, na área das Artes Visuais, os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto e Produção Artística e, na área dos Audiovisuais, o curso de Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São criados os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual.

2.º São aprovados os planos de estudo dos cursos artísticos especializados do nível secundário de educação referidos no número anterior, constantes dos anexos n.os 1 a 4 à presente portaria e que dela fazem parte integrante.

O Ministro da Educação, José David Gomes Justino, em 13 de Maio de 2004.

ANEXO N.º 1 — Curso de Design de Comunicação

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

ANEXO N.º 2 — Curso de Design de Produto

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

ANEXO N.º 3 — Curso de Produção Artística

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

ANEXO N.º 4 — Curso de Comunicação Audiovisual

Plano de estudo

(ver quadro no documento original)

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