LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 56/2004 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 16/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 4.º, onde se lê «com a missão e as competências desta» deve ler-se «com a missão e as competências deste».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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