Portaria n.º 574/2004 — Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as…

A Direcção de Serviços de Estratégia e Política Florestal;

A Direcção de Serviços de Desenvolvimento Florestal;

A Direcção de Serviços de Caça e Pesca nas Águas Interiores;

A Direcção de Serviços de Administração.

As circunscrições florestais;

O Corpo Nacional da Guarda Florestal.

Apoiar a concepção e regulamentação das medidas e dos instrumentos de política florestal e promover a sua monitorização;

Apoiar na concepção do planeamento estratégico e operacional das actividades desenvolvidas e ainda nas áreas da estatística, comunicação e informação sobre o sector;

Apoiar e promover a articulação da política florestal com outras políticas públicas;

Definir normas orientadoras para o acompanhamento dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) e, ainda, para a concepção, elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão territorial;

Promover a elaboração de estudos que visem a avaliação e o diagnóstico do sector, com vista à definição de estratégias de desenvolvimento florestal e de utilização dos espaços florestais;

Contribuir para a definição e harmonização dos instrumentos de apoio à floresta e à actividade florestal;

Apoiar a definição da estratégia e das prioridades de participação da DGRF em iniciativas nacionais, comunitárias e internacionais, bem como na identificação de áreas passíveis de cooperação bilateral;

Apoiar a elaboração dos planos e relatórios de actividades;

Produzir indicadores que permitam aferir do cumprimento dos planos de actividade;

Desenvolver técnicas, processos e tecnologias de recolha e tratamento de dados e coordenar as respostas a questionários estatísticos, no âmbito da actividade florestal;

Recolher, tratar e disponibilizar informação necessária à caracterização das actividades do sector florestal e dos espaços florestais, permitindo a sua avaliação nas várias valências e interdependências, com especial realce para a produção de indicadores de fileira;

Elaborar periodicamente o inventário florestal nacional de modo a monitorizar alterações dos recursos florestais, do uso do solo, da biodiversidade, da vitalidade da floresta, dos sumidouros de carbono e da sustentabilidade florestal;

Construir e gerir o sistema de informação florestal, em articulação com outras unidades orgânicas da DGRF, entidades da Administração Pública e do sector privado florestal, integrando as diferentes bases de dados geográficos e alfanuméricos existentes;

Produzir cartografia temática florestal adequada aos diferentes níveis de planeamento;

Constituir um sistema de divulgação florestal, assegurando a integração da DGRF nas redes de informação existentes ou a criar, relativas a actividades e recursos florestais;

Organizar e gerir a biblioteca, a videoteca e o arquivo fotográfico e assegurar a publicação de trabalhos técnico-científicos, de vulgarização e de material áudio-visual, bem como a divulgação de documentação produzida pela DGRF e outra informação relevante para o sector;

Assegurar a gestão do portal da DGRF e a permanente actualização dos seus conteúdos em articulação com as diferentes unidades orgânicas;

Apoiar a definição e executar uma estratégia de comunicação e imagem para a DGRF e para as suas diferentes áreas de actuação;

Apoiar as diferentes unidades orgânicas da DGRF na realização de campanhas de sensibilização do público e na participação da DGRF nos diversos eventos de âmbito florestal.

Apoiar o desenvolvimento de políticas nas áreas da produção, protecção, conservação, exploração, transformação e comercialização de bens e serviços florestais;

Elaborar estudos e definir modelos de gestão sustentável para os diferentes sistemas florestais;

Promover a valorização e expansão do património florestal e apoiar as acções de reestruturação fundiária e das explorações;

Emitir normas para a gestão das matas públicas e comunitárias e apoiar a aplicação do regime florestal;

Elaborar e assegurar a difusão de normas de qualidade para matérias-primas e produtos florestais, seus derivados e subprodutos, e colaborar nas diferentes comissões técnicas de normalização;

Definir normas orientadoras para o acompanhamento dos planos de gestão florestal (PGF) e de outros planos de intervenção;

Promover e apoiar o associativismo e outras formas organizativas do sector;

Coordenar e apoiar o controlo oficial das actividades de comercialização dos materiais de reprodução florestal;

Promover o estudo e a aplicação de normas de segurança, higiene e saúde no trabalho florestal;

Propor e colaborar na definição das medidas, instrumentos e acções que integram, a nível nacional, a defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos;

Garantir as competências da DGRF em matéria de prevenção, detecção e vigilância de fogos florestais, nomeadamente garantindo o funcionamento da rede nacional de postos de vigia e da rede de comunicações;

Fixar as orientações e compatibilizar os critérios de actuação das brigadas de investigação das causas dos incêndios florestais;

Manter actualizada a base de dados relativa a incêndios florestais e o registo cartográfico à escala nacional das áreas ardidas;

Coordenar a aplicação dos regulamentos comunitários relativos à protecção e monitorização das florestas;

Conceber, coordenar e apoiar a execução das acções de prospecção e inventariação dos agentes bióticos nocivos aos ecossistemas florestais, bem como promover estudos e elaborar normas que estabeleçam medidas profiláticas adequadas;

Conceber, propor, promover e coordenar as acções relativas à qualificação profissional florestal e participar na definição dos perfis profissionais florestais e na sua certificação;

Garantir o acompanhamento e validação dos projectos de investimento florestal apoiados por fundos públicos;

Dirigir o Centro Nacional de Sementes Florestais e o Centro de Operações e Técnicas Florestais.

Promover e coordenar as medidas de desenvolvimento das políticas relativas aos sectores da caça e da pesca nas águas interiores;

Assegurar o ordenamento e gestão sustentável dos recursos cinegéticos e aquícolas;

Definir normas orientadoras para a aplicação das disposições legais e regulamentares relativamente às suas áreas de actuação;

Definir normas orientadoras do ordenamento e gestão dos recursos cinegéticos e aquícolas, bem como promover, coordenar e apoiar a sua execução;

Promover, realizar e colaborar na execução de estudos de carácter técnico-científico relacionados com a gestão dos habitats e da fauna cinegética e aquícola e dos respectivos ecossistemas;

Assegurar, em articulação com a Direcção de Serviços de Estratégia e Política Florestal, a gestão de sistemas de informação e prestação de informação ao público;

Proceder à recolha e à análise estatística e cartográfica dos dados relativos aos sectores da caça e da pesca nas águas interiores, em articulação com a Direcção de Serviços de Estratégia e Política Florestal;

Proceder à elaboração e apoiar a aplicação de planos de gestão dos recursos aquícolas, garantindo a sua integração e articulação com os planos de bacia hidrográfica e com o Plano Nacional da Água;

Definir e avaliar medidas mitigadoras dos impactes ambientais de obras fluviais e de outras intervenções nas massas hídricas e apoiar a sua execução;

Proceder à monitorização da qualidade ecológica dos cursos de água;

Garantir a actualização do cadastro de caçadores e pescadores, emitir os necessários documentos de identificação e organizar e coordenar a realização de exames para a obtenção da carta de caçador e o licenciamento da caça e da pesca;

Organizar e gerir bases de dados no âmbito de outras actividades inerentes aos sectores da caça e da pesca nas águas interiores;

Assegurar o controlo e o licenciamento de espécies cinegéticas em cativeiro.

Promover o recrutamento, selecção e admissão de pessoal e assegurar a gestão dos recursos humanos e manter actualizado o cadastro de pessoal;

Promover a recolha e o tratamento da informação necessária à organização e manutenção dos indicadores de gestão dos recursos humanos e apoiar o director-geral dos Recursos Florestais na elaboração do balanço social da DGRF;

Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;

Elaborar o plano de formação, tendo em atenção os objectivos de modernização administrativa e as necessidades gerais e específicas das diversas unidades orgânicas da DGRF e promover a qualificação profissional do seu pessoal;

Apoiar, com a colaboração das diferentes unidades orgânicas, a elaboração do orçamento da DGRF, bem como apoiar a gestão e o controlo orçamental e propor as alterações julgadas necessárias;

Apoiar a gestão integrada dos recursos financeiros e a elaboração da conta anual de gerência e do relatório anual sobre a gestão efectuada;

Apoiar a gestão patrimonial e executar as funções de aprovisionamento e economato;

Assegurar as funções inerentes ao movimento de receitas e despesas e respectiva escrituração;

Propor e desenvolver medidas tendentes à permanente modernização dos serviços e à racionalização e desburocratização dos procedimentos administrativos;

Assegurar a manutenção do equipamento e dos produtos lógicos e de criação e gestão de aplicações;

Garantir a gestão da rede de comunicações;

Garantir uma adequada recepção e informação ao público.

A circunscrição florestal do Norte;

A circunscrição florestal do Centro;

A circunscrição florestal do Sul.

Dirigir a actividade da circunscrição, valorizando o papel operacional dos núcleos florestais;

Aprovar os PGF e outros planos de intervenção;

Aprovar os planos tipo de utilização dos baldios;

Dirigir e coordenar a actividade do pessoal da carreira de guarda florestal;

Exercer todas as competências previstas no Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio;

Aprovar projectos de arborização e de intervenção nos espaços florestais;

Promover a inventariação, conservação, classificação e desclassificação de interesse público de árvores isoladas, arvoredos, maciços e alamedas;

Emitir parecer sobre processos de criação, renovação e alteração das zonas de caça;

Aprovar a constituição de equipas de sapadores florestais;

Assegurar a participação na concepção, elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional e municipal;

Determinar e decidir sobre processos de contra-ordenação e praticar todos os actos inerentes à sua conclusão;

Representar a DGRF em todos os órgãos e comissões regionais;

Exercer todas as competências atribuídas por lei às direcções regionais de agricultura em matéria florestal, cinegética e aquícola nas águas interiores;

Aplicar o regime florestal;

Nomear guardas florestais auxiliares;

Coordenar a gestão das matas públicas e comunitárias.

42 divisões, às quais correspondem os respectivos lugares, sendo 21 para os núcleos florestais distribuídos por cada uma das regiões correspondentes aos PROF, de acordo com o anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante, 9 para as circunscrições florestais e as restantes para os serviços centrais;

11 secções, às quais correspondem os respectivos lugares, das quais 6 estão afectas às circunscrições florestais e 5 aos serviços centrais.