LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 6/2004 — De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, do Decreto n.º 30/2003, do Ministério da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, do Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, para construção de habitações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, suplemento, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003» deve ler-se «Declaração de Rectificação n.º 11-P/2003».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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