LegalizePortaria n.º 628/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 628/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas, na especialidade de Polícia Aérea, em 30 de Dezembro de 2003, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado desde 31 de Dezembro de 2003, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 250.º, ambos do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais PA:
ALF:
ASPOFG PA (060409-H) Francisco José de Almeida Filipe, BA 6.
ASPOFG PA (057245-E) Francisco António Marreiros Bernardo, BA 4.
ALF GRAD TEN:
TEN PA (120320-H) Sérgio Rafael Soares Agostinho, BA 5.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2003.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
Os dois primeiros militares são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, e o terceiro mantém o escalão remuneratório em que se encontra.
13 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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