LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 64/2004 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o anexo I do Despacho Normativo n.º 29/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões pelo que se procede à republicação e o anexo II do mesmo despacho normativo por lapso não foi publicado pelo que se procede de novo ao seu envio para publicação:
Do ANEXO I ao ANEXO II
(ver anexos no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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