LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 65/2004 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 685/2004, dos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 685/2004, dos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 19 de Junho de 2004
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 685/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 19 de Junho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê «Tabela de subsídio de renda para 2004 dimensão do agregado familiar: 4 pessoas» deve ler-se:
(ver tabelas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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