LegalizeResolução n.º 69/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 69/2004 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, que permite confiar a chefia de uma missão diplomática a individualidades não pertencentes ao quadro de pessoal diplomático, e atentas as qualificações e a experiência do Dr. José Pacheco Pereira no domínio da política externa portuguesa:
Assim:
Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Dr. José Pacheco Pereira chefe da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, em Paris.
2 - Estabelecer que a presente nomeação não implica o provimento de vaga na respectiva categoria da carreira diplomática.
3 - Equiparar o nomeado a embaixador no 1.º escalão, para efeitos remuneratórios e de representação.
15 de Junho de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
Curriculum vitae
Vice-presidente do Parlamento Europeu (desde 1999): grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus.
Membro da mesa.
Vice-presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.
Membro da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.
Membro suplente da delegação para as relações com os Estados Unidos.
Membro coordenador do GP do PSD no Parlamento Europeu.
Licenciado em Filosofia. Curso complementar de Ciências Pedagógicas.
Docente universitário do ISCTE e da Universidade Autónoma de Lisboa.
Membro da comissão política nacional do PSD (1990-1995).
Vice-presidente da comissão política nacional do PSD (1996).
Deputado à Assembleia da República (1987-1999).
1.º vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD (1991-1995).
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD (1995).
Colaborador de vários jornais, rádios e cadeias de televisão portuguesas como Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Público, TSF, SIC, etc.
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