LegalizeResolução n.º 70/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 70/2004 (2.ª série). - Tendo em vista o desenvolvimento da política de gestão hospitalar, nomeadamente no que respeita à condução do processo global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégia de empresarialização dos hospitais, criou o Governo, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2003, de 5 de Fevereiro, a unidade de missão "Hospitais, S. A.", cujo trabalho tem sido objecto de reconhecimento generalizado.
Face ao pedido de exoneração apresentado pelo actual encarregado de missão da unidade de missão "Hospitais, S. A.", torna-se necessário proceder à sua exoneração e à consequente nomeação do novo encarregado de missão.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, ao abrigo do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, e sob proposta do Ministro da Saúde, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado José António Mendes Ribeiro do cargo de encarregado de missão da unidade de missão "Hospitais, S. A.".
2 - Nomear o licenciado Luís Manuel Carvalho Pedroso de Lima para o cargo de encarregado de missão da unidade de missão "Hospitais, S. A.".
3 - A presente resolução produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.
15 de Junho de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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