LegalizePortaria n.º 720/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 720/2004 (2.ª série). - Considerando o disposto nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que o licenciado Amílcar Manuel Morais, engenheiro civil assessor do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, cessou o exercício de funções como chefe de divisão do Núcleo de Infra-estruturas e Equipamentos, do Instituto Português da Juventude, em 3 de Março de 2003:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 1027/93, de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 3 de Março de 2003.
28 de Maio de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
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