LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 78/2004 — Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 25.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa os seguintes Deputados:
Efectivos:
Pedro Manuel da Cruz Roseta (PPD/PSD).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira (PPD/PSD).
Suplentes:
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PPD/PSD).
Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins (PS).
Fernando Santos Pereira (PPD/PSD).
Aprovada em 18 de Novembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).