LegalizePortaria n.º 783/2004 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º…
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1 ato modificativo · 2009-07-29, Portaria n.º 820/2009 — Renova por um período de seis anos a zona de caça associativa da …
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 456/2004, de 3 de Maio
de 5 de Julho
Pela Portaria n.º 399/98, de 11 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Valongo a zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF), situada no município de Idanha-a-Nova, válida até 29 de Abril de 2004.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Valongo (processo n.º 825-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova, com a área de 581 ha.
2.º É revogada a Portaria n.º 456/2004, de 3 de Maio.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 30 de Abril de 2004.
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 14 de Junho de 2004.
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