LegalizePortaria n.º 789/2004 — Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) válidos para todo o mundo
de 9 de Julho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, determinar a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) pré-franquiados, com o PVP (euro) 0,72, válidos para o todo o mundo, com as seguintes características:
Formato: 195 mm x 120 mm;
Motivos de Lisboa: Elevador da Glória; Terreiro do Paço; Ponte de 25 de Abril; Castelo de São Jorge; Padrão dos Descobrimentos; Torre de Belém; eléctrico do Terreiro do Paço; Arcadas do Terreiro do Paço; Mosteiro dos Jerónimos; mosaico;
Motivos do Algarve: Portimão; flor de amendoeira; Ponta da Piedade; praia do Pinhal; praia de D. Ana; praia do Alvor; marina de Lagos; praia do Camilo; São Lourenço; mosaico;
Motivos dos Açores: vista do Pico, Faial; lagoa do Fogo, São Miguel; lagoa das Sete Cidades, São Miguel; encosta, Terceira; porto da Horta, Faial; cidade da Horta, Faial; Fajã dos Cubres, São Jorge; Lagoa Funda, Flores; Vila Franca do Campo; São Miguel; mosaico;
Motivos da Madeira: Funchal; estrelícia; Porto Moniz; Fajã da Ovelha; Cabo Girão; Santana; Jardim Botânico; Faial; mosaico;
Motivo de Portugal: mosaico.
Data de entrada em circulação: 14 de Junho de 2004.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 11 de Junho de 2004.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).