LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 80/2004 — Ratifica a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano
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Ratifica a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano
de 16 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificada a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, em 30 de Setembro de 2004.
Assinado em 3 de Novembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Novembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
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