LegalizePortaria n.º 802/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 802/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de marinha 22487, José Manuel Romão Neto (adido ao quadro), e 25487, Rui Manuel Rodrigues Teixeira (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 27 de Maio de 2004, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 24181, capitão-tenente da classe de marinha Joaquim Manuel Malhadas Teixeira, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais uma vez promovidos e tal como vão ordenados deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 27087, capitão-tenente da classe de marinha João Paulo Delgado Codinha.
5 de Julho de 2004. - Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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