LegalizePortaria n.º 816/2004 (2.ª série)
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Portaria n.º 816/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 172/2000, de 8 de Agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o despacho A-244/86-X, de 17 de Novembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, nomear o CAP/PILAV (095493-E) Luís Miguel Pinto Morais para o cargo de oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea belga, em substituição do MAJ/PILAV (078786-J) João Filipe Bernardo Pereira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, a qual produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2004.
30 de Junho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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