LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 83/2004 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 28 de Julho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, mapa I, «Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR», no grupo de pessoal técnico superior, na categoria de consultor jurídico, na coluna «Carreira», onde se lê «Consultor jurídico de pareceres jurídicos» deve ler-se «Consultor jurídico».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).