Portaria n.º 841/2004 — Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de…

de 16 de Julho

Sob proposta das instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Graus de bacharel e de licenciado

As instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria são autorizadas a conferir os graus de bacharel e de licenciado dele constantes.

2.º

Estrutura e duração

1 - Os cursos de bacharelato, identificados no anexo com a letra B na coluna «Graus», organizam-se num só ciclo com a duração em semestres indicada na coluna «Duração».

2 - Os cursos de licenciatura, identificados no anexo com a letra L na coluna «Graus», organizam-se num só ciclo com a duração em semestres indicada na coluna «Duração».

3 - Os cursos bietápicos de licenciatura, identificados no anexo com as letras B + L na coluna «Graus», organizam-se em dois ciclos, conduzindo o primeiro ao grau de bacharel e o segundo ao grau de licenciado.

4 - A duração em semestres dos cursos bietápicos de licenciatura é a indicada na coluna «Duração», referindo-se o primeiro algarismo ao 1.º ciclo e o segundo algarismo ao 2.º ciclo.

3.º

Organização dos cursos

1 - Os cursos bietápicos de licenciatura organizam-se de acordo com o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.

2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior os cursos bietápicos de licenciatura em:

que se organizam de acordo com o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 3/2000, de 4 de Janeiro.

3 - O curso de licenciatura em Engenharia Eléctrica e Electrónica (curso europeu) do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, é ministrado no âmbito de um projecto conjunto entre estabelecimentos de ensino superior de sete países europeus: Alemanha, Espanha, França, Finlândia, Inglaterra, Holanda e Portugal. Os dois primeiros anos do curso são realizados em Portugal, no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Os 3.º e 4.º anos são realizados em dois dos outros países que integram o projecto. Sem prejuízo da obtenção de apoio através dos programas da União Europeia (SOCRATES e LEONARDO), os encargos com as deslocações e estada para a realização dos 3.º e 4.º anos são da responsabilidade do estudante.

4 - Os restantes cursos organizam-se nos termos de diplomas autónomos.

4.º

Plano de estudos

Os planos de estudos dos cursos são fixados em diplomas autónomos.

5.º

Entrada em funcionamento

É autorizada a entrada em funcionamento dos cursos a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.

6.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 30 de Junho de 2004.

ANEXO

1 - A coluna «Estabelecimento» identifica o estabelecimento de ensino superior.

2 - A coluna «Curso» indica o nome do curso.

3 - A coluna «Graus» identifica o grau que a instituição é autorizada a conferir, de acordo com a seguinte codificação:

B - bacharelato;

L - licenciatura;

B + L - bacharelato e licenciatura (cursos bietápicos de licenciatura).

4 - A coluna «Duração» indica a duração do 1.º ciclo seguida da duração do 2.º ciclo, em semestres.

(ver tabela no documento original)