LegalizePortaria n.º 951/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 951/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TMMEL:
Coronel:
TCOR TMMEL Q 018008-E, Simão António Rebotim Rosado, CME.
Preenche a vaga de COR TMMEL que, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontra transitoriamente ocupada pelo TCOR TMMEL 036504-B, Ramiro José Ouro Terenas Valente, o qual passa a preencher a vaga de TCOR TMMEL deixada em aberto por esta promoção.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 7 de Junho de 2004.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
7 de Junho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
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