LegalizePortaria n.º 976/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 976/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
SMOR ART (05673377) Manuel José da Silva Osório - passa à situação de reserva, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 30 de Março de 2004. Fica com a remuneração mensal de Euro 1797,54. Conta 33 anos, 2 meses e 15 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
1 de Julho de 2004. - Por subdelegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Director de Administração e Mobilização do Pessoal, José Manuel Freire Nogueira, major-general.
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