LegalizePortaria n.º 980/2004 — Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Terapias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Terapias Comportamentais e Cognitivas ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
de 3 de Agosto
A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de Abril, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);
Considerando o disposto na Portaria n.º 176/98, de 17 de Março;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;
Considerando o disposto no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria n.º 176/98, de 17 de Março, que aprovou o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Terapias Comportamentais e Cognitivas ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Duração do semestre lectivo
O número de semanas lectivas efectivas de cada semestre lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 15.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
4.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.
A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 15 de Julho de 2004.
ANEXO — (Portaria n.º 176/98, de 17 de Março - alteração)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Curso de especialização em Terapias Comportamentais e Cognitivas
Grau de mestre
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