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Declaração de Rectificação n.º 99/2004 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a…

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2004-11-10

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004

Histórico de alterações JSON API

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, a Portaria n.º 1266/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

1 - No quadro anexo, onde se lê «Búzio» deve ler-se «Buzo».

2 - Na alínea h), onde se lê «Búzio» deve ler-se «Buzo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Outubro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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