LegalizePortaria n.º 10/2005 (2.ª série)
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Portaria n.º 10/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os seguintes guardas-marinhas da classe de engenheiros navais:
20697, GMAR EN-MEC Isaac Barata da Silveira, 21398, GMAR EN-AEL Rui Daniel Martins Costa, 22498, GMAR EN-AEL Filipe José Gonçalves Galvão, 20798, GMAR EN-MEC Marco Paulo da Maia Morgado, 20898, GMAR EN-MEC Francisco José Cunha Gomes, 21798, GMAR EN-MEC João Alberto Pires Cartaxo, 20498, GMAR EN-AEL Ana Margarida do Rosário Mendes Vieira e 23598, GMAR EN-AEL Filipe Nunes da Rocha Valente (no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção a que se referem respectivamente os artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20497, segundo-tenente da classe de engenheiros navais Nuno Diogo Germino Pinheiro de Almeida Tavares.
22 de Dezembro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
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