LegalizePortaria n.º 1037/2005 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1037/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de engenheiros navais (no quadro) que satisfizeram as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2005, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência das vacaturas resultantes da fixação dos quadros especiais aprovado pelo despacho do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 02/05, de 25 de Janeiro:
23187, 1TEN EN-MEC José António de Brito Pereira Cavaco (no quadro).
20888, 1TEN EN-AEL António Adolfo Mendes Abrantes (no quadro).
20588, 1TEN EN-AEL Rui Manuel Simões Sousa (adido ao quadro).
22788, 1TEN EN-MEC João Paulo Sardo Carapinha (no quadro).
21188, 1TEN EN-AEL Jorge Manuel da Costa Rodrigues Correia (no quadro).
23788, 1TEN EN-MEC Sérgio Bruno Nogueira Ribeiro e Silva (no quadro).
21988, 1TEN EN-MEC Carlos Jorge Serra Rodrigues Marques (no quadro).
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21887, capitão-tenente da classe de engenheiros navais Bráulio Manuel Rodrigues Pinto.
18 de Outubro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).