LegalizePortaria n.º 1042/2005 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1042/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada que os candidatos licenciados em Medicina 7100305, Ricardo Moutinho Coentre, 7100405, Diogo Josué Costa Cabeleira Silva Cavalheiro, 7100505, Ana Filipa de Sousa Marques Novais Lopes, e 7100605 Luís Filipe Vasconcelos Farinha, sejam aumentados ao efectivo da Marinha e graduados no posto de subtenente a contar de 30 de Setembro de 2005, em harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 242.º do EMFAR, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, e no n.º 23 da Portaria n.º 632/78, de 21 de Outubro, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos correspondentes ao 1.º escalão do posto de graduação, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 69.º do EMFAR.
18 de Outubro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).