LegalizeDecreto n.º 11/2005 — Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Dr. Álvaro Cunhal
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Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Dr. Álvaro Cunhal
de 22 de Junho
Álvaro Cunhal foi uma das grandes figuras políticas portuguesas do século XX, cuja projecção, antes, durante e depois de 25 de Abril de 1974 fica indissociavelmente ligada à história recente de Portugal, destacando-se o seu papel na resistência à ditadura e o sacrifício estoicamente suportado na clandestinidade, na prisão e no exílio.
Ao longo de anos, Álvaro Cunhal marcou decisivamente a vida política portuguesa, pela profunda convicção com que defendeu e lutou pelos seus ideais, enquanto secretário-geral do Partido Comunista Português.
Por tais razões, entende o Governo declarar o luto nacional por um dia.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
É decretado o luto nacional por um dia.
Artigo 2.º
O presente decreto produz efeitos no dia 15 de Junho de 2005.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Junho de 2005. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 15 de Junho de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 15 de Junho de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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