LegalizePortaria n.º 1189/2005 — Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1278/2004, de 11 de Outubro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube…
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Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1278/2004, de 11 de Outubro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Paio a zona de caça associativa de São Paio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nabais, São Paio e São Pedro, município de Gouveia (processo n.º 3875-DGRF)
de 25 de Novembro
Pela Portaria n.º 1278/2004, de 11 de Outubro, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca de São Paio a zona de caça associativa de São Paio (processo n.º 3875-DGRF), situada no município de Gouveia, com a área de 739 ha.
Verificou-se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram esta zona de caça não corresponde à delimitação constante da planta anexa à referida portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria n.º 1278/2004, de 11 de Outubro, seja substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 7 de Novembro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 9 de Setembro de 2005.
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