LegalizePortaria n.º 1194/2005 — Altera a Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico]
de 25 de Novembro
Sob proposta da Universidade do Algarve;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração de vagas
As vagas fixadas para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro, da Universidade do Algarve, constantes do anexo à Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro, passam a ser as seguintes:
Gestão Hoteleira - três;
Turismo - cinco;
Assessoria de Administração (regime nocturno) - cinco;
Gestão (regime nocturno) - seis.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 835/2005.
3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 9 de Novembro de 2005.
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