LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 12/2005 — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.
A Comissão Eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
Nove membros designados pelo Partido Socialista:
Fernando Pereira Serrasqueiro.
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano.
Luís António Pita Ameixa.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Susana de Fátima Carvalho Amador.
Vítor Manuel Bento Baptista.
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.
Quatro membros designados pelo Partido Social-Democrata:
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Fernando Santos Pereira.
Hugo José Teixeira Velosa.
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
António Filipe Gaião Rodrigues.
Um membro designado pelo Partido Popular:
Álvaro António Magalhães Ferrão Castelo-Branco.
Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
Um membro designado pelo Partido Ecologista Os Verdes:
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes.
Aprovada em 10 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, João Bosco Mota Amaral.
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