LegalizePortaria n.º 1254/2005 — Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1054/2000, de 30 de Outubro, alterada pela Portaria n.º…
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1 ato modificativo · 2010-11-30, Portaria n.º 1209/2010 — Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tra…
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1054/2000, de 30 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 755/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 26-DGRF)
de 30 de Novembro
Pela Portaria n.º 1054/2000, de 30 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 755/2002, de 28 de Junho, foi renovada até 27 de Janeiro de 2011 a zona de caça associativa das Herdades da Tranca e outras (processo n.º 26-DGRF), situada no município de Grândola, concessionada ao Clube de Caçadores do Barranco do Lobo.
A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos com a área de 1144 ha.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º São anexados à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1054/2000, de 30 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 755/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola com a área de 1144 ha, ficando a mesma com a área total de 3420 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 16 de Novembro de 2005.
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