LegalizePortaria n.º 1266/2005 — Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1032/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos…
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1 ato modificativo · 2009-03-30, Portaria n.º 328/2009 — Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça …
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1032/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1732-DGRF)
de 6 de Dezembro
Pela Portaria n.º 1032/2001, de 22 de Agosto, foi renovada até 30 de Junho de 2009 a zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo n.º 1732-DGRF), situada no município de Coruche, concessionada à Associação de Caçadores do Forno de Vidro.
A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de alguns prédios rústicos com a área de 282,13 ha.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 11.º, na alínea a) do artigo 40.º e no artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º São anexados à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1032/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche com a área de 282,13 ha, ficando a mesma com a área total de 1410 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 18 de Novembro de 2005.
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