LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 130/2005 — Atribui à ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz, a denominação de Ponte Edgar Cardoso
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Atribui à ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz, a denominação de Ponte Edgar Cardoso
A ponte da Figueira da Foz sobre o rio Mondego, inaugurada em 1982, ano do centenário da elevação da Figueira da Foz a cidade, foi uma obra marcante e constitui um marco na vida dos habitantes da Figueira da Foz. Foi a primeira grande ponte de tirantes que se construiu em Portugal.
Trata-se de um dos grandes projectos de engenharia portuguesa da autoria do Prof. Engenheiro Edgar Cardoso, que empregou soluções de construção inéditas, nomeadamente no processo adoptado na ligação de peças metálicas e no sistema de ancoragem dos tirantes ao tabuleiro.
A redenominação da ponte como Ponte Edgar Cardoso constitui um factor de união e reúne amplo consenso junto da população da Figueira da Foz.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Atribuir à ponte sobre o rio Mondego, sita na Figueira da Foz, actualmente denominada de ponte da Figueira da Foz, a denominação de Ponte Edgar Cardoso.
2 - Revogar o despacho MHOPT n.º 17/82, de 5 de Fevereiro.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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