LegalizeDecreto-Lei n.º 14/2005 — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/77/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, alterando o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2014-09-15, Decreto-Lei n.º 139/2014 — Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de nove…
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/77/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, alterando o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, bem como o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro
(nota 2) Apenas para os motociclos e triciclos a motor e para os quadriciclos definidos no artigo 2.º
(nota 3) Referir a tolerância da medição.
(nota 4) Aplicável apenas aos motores a quatro tempos.»
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