Decreto-Lei n.º 150/2005 — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/45/CE, da Comissão, de 16 de Abril, que altera a Directiva…

de 30 de Agosto

O Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão, de 2 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

Este diploma foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, e 181/2004, de 28 de Julho, que procederam à transposição das Directivas n.os 98/86/CE, de 11 de Novembro, 2000/63/CE, de 5 de Outubro, 2001/30/CE, de 2 de Maio, 2002/82/CE, de 15 de Outubro, e 2003/95/CE, de 27 de Outubro, respectivamente, as quais introduziram alterações na Directiva n.º 96/77/CE.

O parecer do Comité Científico da Alimentação Humana de 5 de Março de 2003 concluiu que a presença de carragenina de baixa massa molecular deve ser mínima, sendo, por isso, necessário adaptar os critérios de pureza dos aditivos E 407 - carragenina e E 407a - algas Euchema transformadas.

Por outro lado, importa adoptar as especificações relativas aos aditivos E 907 - poli-1-deceno hidrogenado, E 1517 - diacetato de glicerilo e E 1519 - álcool benzílico, cuja utilização foi autorizada recentemente.

As alterações descritas constam da Directiva n.º 2004/45/CE, da Comissão, de 16 de Abril, que alterou a Directiva n.º 96/77/CE, a qual importa agora transpor para a ordem jurídica interna.

O presente diploma transpõe a Directiva n.º 2004/45/CE, introduzindo algumas alterações nos anexos II e IV do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, com a redacção que lhes foi dada pelos Decretos-Leis n.os 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, e 181/2004, de 28 de Julho.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º — Objecto

O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/45/CE, da Comissão, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão, de 2 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro

Os anexos II e IV do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, com a redacção que lhes foi dada pelos Decretos-Leis n.os 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, e 181/2004, de 28 de Julho, são alterados de acordo com o anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Artigo 3.º — Norma transitória

Os produtos que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes da entrada em vigor do presente diploma e que não estejam em conformidade com as normas do mesmo podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Julho de 2005. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - Luís Medeiros Vieira - Francisco Ventura Ramos.

Promulgado em 14 de Agosto de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 18 de Agosto de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO — (a que se refere o artigo 2.º)

1 - No anexo II do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, os textos relativos aos aditivos E - 407 carragenina e E 407a - algas Eucheuma transformadas, passam a ter a seguinte redacção:

«E 407 - Carragenina

Sinónimos - os produtos comerciais são vendidos sob diversas denominações, por exemplo:

Gelose de musgo-da-Irlanda;

Eucheuman (do género Eucheuma);

Iridophycan (do género Iridaea);

Hypnean (do género Hypnea);

Furcellaran ou ágar-da-Dinamarca (do género Furcellaria fastigiata);

Carragenina (dos géneros Chondrus e Gigartina).

Definição - a carragenina é obtida por tratamento com uma solução aquosa a partir de variedades naturais de algas das famílias Gigartinaceae, Solieriaceae, Hypneaeceae e Furcellariaceae da classe Rhodophyceae (algas vermelhas) por extracção em fase aquosa. Os únicos precipitantes orgânicos admissíveis são o metanol, o etanol e o 2-propanol. A carragenina é constituída essencialmente por sais de potássio, sódio, magnésio e cálcio de ésteres sulfúricos de polissacáridos, cuja hidrólise produz galactose e 3,6-anidrogalactose. A carragenina não poderá ter sido hidrolisada nem submetida a qualquer outro tipo de degradação química.

EINECS - 232-524-2.

Descrição - produto pulverulento fino a grosseiro, amarelado a incolor, praticamente inodoro.

Identificação:

A) Ensaio positivo nas pesquisas de galactose, de anidrogalactose e de sulfatos.

Pureza:

Metanol, etanol e 2-propanol - teor não superior a 0,1% estremes ou em mistura;

Viscosidade de uma solução a 1,5%, a 75ºC - não inferior a 5 mPa.s;

Perda por secagem - máximo 12% (105ºC, 4 h);

Sulfatos - teor mínimo 15%, teor máximo 40% expresso em SO(índice 4), em relação ao produto seco;

Cinza - teor mínimo 15%, teor máximo 40%, em relação ao produto seco, determinado a 550ºC;

Cinza insolúvel em ácido - teor não superior a 1% em relação ao produto seco (insolúvel em ácido clorídrico a 10%);

Matérias insolúveis em ácido - teor não superior a 2% em relação ao produto seco (insolúvel em ácido sulfúrico a 1% v/v);

Carragenina de baixa massa molecular (fracção de massa molecular inferior a 50 kDa) - teor não superior a 5%;

Arsénio - teor não superior a 3 mg/kg;

Chumbo - teor não superior a 5 mg/kg;

Mercúrio - teor não superior a 1 mg/kg;

Cádmio - teor não superior a 1 mg/kg;

Contagem total em placa - máximo 5000 colónias por grama;

Bolores e leveduras - contagem não superior a 300 colónias por grama;

E. coli - pesquisa negativa em 5 g:

Salmonella spp. - pesquisa negativa em 10 g.

E 407a - Algas Eucheuma transformadas

Sinónimos - PES (acrónimo de processed eucheuma seaweed).

Definição - as algas eucheuma transformadas são obtidas por tratamento com uma solução alcalina (KOH) de variedades naturais de algas Eucheuma cottonii e Eucheuma spinosum, da classe Rhodophyceae (algas vermelhas), com vista a remover as impurezas, seguida de lavagem com água desmineralizada e secagem. Pode obter-se um produto de pureza superior por lavagem subsequente com metanol, etanol ou 2-propanol, seguida de secagem. O produto consiste essencialmente em sais de potássio de ésteres sulfúricos de polissacáridos, cuja hidrólise produz galactose e 3,6-anidrogalactose. Encontram-se presentes em quantidades inferiores sais de sódio, cálcio e magnésio, dos ésteres sulfúricos de polissacáridos, bem como no máximo 15% de celulose proveniente das algas. A carragenina presente nas algas eucheuma transformadas não deve ter sido objecto de hidrólise ou de qualquer degradação química.

Descrição - produto pulverulento grosseiro a fino de cor castanha-amarelada, praticamente inodoro.

Identificação:

A) Ensaio positivo nas pesquisas de galactose, de anidrogalactose e de sulfatos;

B) Solubilidade - forma suspensões túrbidas e viscosas em meio aquoso. Insolúvel em etanol.

Pureza:

Metanol, etanol e 2-propanol - teor não superior a 0,1% estremes ou em mistura;

Viscosidade de uma solução a 1,5%, a 75ºC - não inferior a 5 mPa.s;

Perda por secagem - máximo 12% (105ºC, 4 h);

Sulfatos - teor mínimo 15%, teor máximo 40% expresso em SO(índice 4), em relação ao produto seco;

Cinza - teor mínimo 15%, teor máximo 40%, em relação ao produto seco, determinado a 550ºC;

Cinza insolúvel em ácido - teor não superior a 1% em relação ao produto seco (insolúvel em ácido clorídrico a 10%);

Matérias insolúveis em ácido - teor mínimo 8%, teor máximo, em relação ao produto seco (insolúvel em ácido sulfúrico a 1% v/v);

Carragenina de baixa massa molecular (fracção de massa molecular inferior a 50 kDa) - teor não superior a 5%;

Arsénio - teor não superior a 3 mg/kg;

Chumbo - teor não superior a 5 mg/kg;

Mercúrio - teor não superior a 1 mg/kg;

Cádmio - teor não superior a 1 mg/kg;

Contagem total em placa - máximo 5000 colónias por grama;

Bolores e leveduras - máximo 300 colónias por grama;

E. coli - pesquisa negativa em 5 g:

Salmonella spp. - pesquisa negativa em 10 g.»

2 - No anexo IV do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, a seguir ao E 905 - cera microcristalina, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 907 - poli-1-deceno hidrogenado:

«E 907 - Poli-1-deceno hidrogenado

Sinónimos:

Polidec-1-ene hidrogenado;

Poli-alfa-olefin hidrogenado.

Definição:

Fórmula química - C(índice 10n)H(índice 20n + 2) (n = 3 - 6);

Massa molecular - 560 (média);

Composição - teor máximo de 98,5% de poli-1-deceno hidrogenado, com a seguinte distribuição de oligómeros:

C(índice 30): 13 - 37%;

C(índice 40): 35 - 70%;

C(índice 50): 9 - 25%;

C(índice 60): 1 - 7%;

Descrição - líquido incolor, inodoro e viscoso.

Identificação:

A) Solubilidade - insolúvel em água; ligeiramente solúvel em etanol; solúvel em tolueno;

B) Incineração - arde com uma chama viva e um odor característico a parafina.

Pureza:

Viscosidade - entre 5,7 x 10(elevado a -6) e 6,1 x 10(elevado a -6) m(elevado a 2)s(elevado a -1) a 100ºC;

Compostos com número de átomos de carbono inferior a 30 - teor não superior a 1,5%;

Substâncias prontamente carbonizáveis - após 10 min de agitação num banho de água a ferver, um tubo de ácido sulfúrico com uma amostra de 5 g de poli-1-deceno hidrogenado apresenta apenas uma ligeira cor de palha;

Níquel - teor não superior a 1 mg/kg;

Chumbo - teor não superior a 1 mg/kg.»

3 - Ao anexo IV do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, é aditado o seguinte texto, relativo ao E 1517 - diacetato de glicerilo e ao E 1519 - álcool benzílico:

«E 1519 - Álcool benzílico

Sinónimos:

Fenilcarbinol;

Álcool fenilmetílico;

Benzenometanol;

Alfa-hidroxitolueno.

Definição:

Denominação química - álcool benzílico, fenilmetanol;

Fórmula química - C(índice 7)H(índice 8)O;

Massa molecular - 108,14;

Composição - teor não inferior a 98%;

Descrição - líquido incolor e límpido, com um ligeiro odor aromático.

Identificação:

A) Solubilidade - solúvel em água, etanol e éter;

B) Índice de refracção - [n]D(elevado a 20): 1,538-1,541;

C) Densidade relativa - d(índice 25)(elevado a 25): 1,042-1,047;

D) Ensaio positivo nas pesquisas de peróxidos.

Pureza:

Intervalo de destilação - teor não inferior a 95% v/v, destila entre 202ºC e 208ºC;

Índice de acidez - não superior a 0,5;

Aldeídos - teor não superior a 0,2% v/v (expresso em benzaldeído);

Chumbo - teor não superior a 5 mg/kg.

E 1517 - Diacetato de glicerilo

Sinónimos - diacetina.

Definição - o diacetato de glicerilo é predominantemente constituído por uma mistura de 12 e 13, diacetatos de glicerol, com quantidades menores de monoésteres e triésteres.

Denominação química - diacetato de glicerilo, 1,2,3 - diacetato de propanetriol;

Fórmula química - C(índice 7)H(índice 12)O(índice 5);

Massa molecular - 176,17;

Composição - teor não inferior a 94%;

Descrição - líquido límpido, incolor, higroscópico, ligeiramente oleoso, com um ligeiro odor a gordura.

Identificação:

A) Solubilidade - solúvel em água. Miscível com etanol;

B) Ensaio positivo nas pesquisas de glicerol e de acetatos;

C) Densidade relativa - d(índice 20)(elevado a 20): 1,175-1,195;

D) Intervalo de ebulição - entre 259ºC e 261ºC.

Pureza:

Cinza total - teor não superior a 0,02%;

Acidez - teor não superior a 0,4% (expresso em ácido acético);

Arsénio - teor não superior a 3 mg/kg;

Chumbo - teor não superior a 5 mg/kg.»